A Regularização dos Condomínios no Distrito Federal tem uma nova possibilidade de avançar. No Diário Oficial desta quinta (22) foi bublicado a craição de uma nova secretaria para cuidar do assunto. O Decreto 33.438, do governador Agnelo Queiroz cria a Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do DF, para trabalhar na agilização do processo de regularização dos cerca de 513 condomínios, com população superior a 600 mil pessoas.
Ainda não foi divulgado o nome cotado para a pasta, mas para o deputado distrital e autor da proposta, Agaciel Maia (PTC), isso tem que ser bem estudado pelo bloco de apoio ao GDF. “Tem que ser uma pessoa com experiência, com capacidade técnica-jurídica para que as coisas saiam da intenção e realmente aconteçam”, conjectura Maia.
Com a criação da nova pasta, a Secretaria de Habitação deve se desafogar e fica apenas com os processos de regularização de assentamentos como o Sol Nascente, Por do Sol e Arapoanga, para programas habitacionais, como Minha Casa Minha Vida e a regularização de cidades como São Sebastião e Paranoá. Agaciel Maia acredita que “é necessário trazer Brasília para a legalidade, afinal mais de 600 mil pessoas moram nesses residenciais e lutam há muitos anos para obterem suas escrituras”.
Situação irregular – Em 30 anos, apenas cinco dos condomínios são regularizados e os imóveis estão devidamente escriturados. De acordo com levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), 513 condomínios estão irregulares, sendo 379 em área urbana e 134 na zona rural.
Além disso, 317 dos loteamentos urbanos estão irregulares e só 30 estão no em processo de regularização, 28 em fase de aprovação e quatro já têm registro em cartório. Dos 317 restantes, em área urbana, 189 estão em terras que ainda não foram desapropriadas, 88 em áreas desapropriadas e 40 em área comum.
