Assinaturas de deputados não podem mais ser retiradas da CPI da Privataria

Se algum deputado se arrepender de ser signatário do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria, não pode mais retirar o apoio, pois o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) já protocolou o pedido e o regimento interno na Câmara dos Deputados impede que signatário de proposta de CPI volte atrás depois de pedido protocolado. Novas assinaturas também não poderão ser incluídas ao processo. A informação veio nesta quinta (22), da Secretaria Geral da Mesa Diretora. 

Das 197 assinaturas apresentadas, 185 foram validadas, sete consideradas inválidas e cinco estavam repetidas. A adesão mínima, que é de 171 nomes, foi atingida. Para que a CPI seja efetivamente instalada, a Secretaria irrá examinar o pedido. De acordo com Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, a análise de conteúdo só será iniciada a partir de fevereiro de 2012, na volta do recesso. Marco afirmou ainda que não irá pedir prioridade ao parecer, já que o adiamento não traria prejuízos ao país, caso nada tenha sido decidido em 2011.

Aliás, a decisão sobre a criação de fato da CPI está totalmente nas mãos de Marco Maia e do PT. Apear de 67, dos 86 deputados petistas terem assinarado a CPI, vale lembrar também que o presidente petista, Rui Falcão, está processando Amaury, por revelações sobre uma disputa de poder dentro do PT na campanha de Dilma Rousseff em 2010. Maia afirmou que, se o pedido cumprir todas as exigências regimentais, a CPI será criada no próximo ano, juntamente com as comissões parlamentares de inquérito sobre o tráfico de pessoas e sobre o trabalho escravo.

O deputado disse ainda que espera que a Comissão sobre as privatizações não se transforme em brigas políticas entre governistas e oposição. “É uma CPI explosiva, que tem contornos muito claros de debate político, mas tenho visto também nas declarações dadas pelo Delegado Protógenes que, na verdade, ela tem o intuito de esclarecer os fatos, de dar, inclusive, a oportunidade do contraditório aos acusados pelo autor do livro”.

Tucanos – Protógenes afirmou na terça (20), antes de dar entrada no requerimento de CPI, que obteve apoio de parlamentares ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas na lista que foi validada há quatro deputados PSDBistas, mas nenhum eleito pelo estado de Minas Gerais meteu o bico.

Privataria – O requerimento de CPI protocolado por Protógenes defende que seja feita uma investigação em profundidade, das denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que traz documentos que comprovariam possíveis irregularidades em privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O livro acusa, entre outras autoridades, o ex-governador de São Paulo José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pela gestão FHC.

Com informações e foto da Agência Câmara.

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