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Comissão de Direitos Humanos aprova projetos que beneficiam mulheres

Postado por Simone de Moraes

29/10/2011 19:24


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Três projetos aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar na tarde desta quinta-feira (27) estão relacionados com benefícios para as mulheres do Distrito Federal. As propostas ainda terão que ser apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.

Uma das propostas aprovadas é o projeto de lei nº 404/2011, da deputada Luzia de Paula (PPS), que cria na rede pública de saúde o regime especial de atendimento à mulher vítima de agressão, que garante cirurgia plástica quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 518/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que obriga estabelecimentos de atendimento ao público do DF a divulgarem o telefone do Disque Denúncia Nacional de Violência contra Mulher, o Disque 180. Entre os estabelecimentos estão hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, academias de ginástica e salões de beleza, entre outros.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 595/2007, do ex-deputado Wilson Lima, que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Participaram da reunião os deputados Wellington Luiz (PSC), Israel Batista (PDT) e Celina Leão (PSD), presidente da Comissão.

Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social

Foto: Fábio Rivas

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