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Câmara Legislativa quer restringir consumo de bebidas alcoólicas

Postado por Simone de Moraes

1/09/2011 20:50


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Com o objetivo de restringir o consumo de bebidas alcoólicas, a Câmara Legislativa do DF está apreciando uma série de propostas do deputado Cristiano Araújo (PTB) que tratam do tema. Na semana passada, o governador Agnelo Queiroz (PT) sancionou a lei 4633/2011, que obriga bares, restaurantes e similares a divulgarem em seus cardápios a advertência “Se beber, não dirija”. “Esse foi o primeiro passo de uma série de medidas que pretendemos adotar neste sentido”, afirmou o parlamentar, autor da lei. Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem à nova regra.
Outra proposta do parlamentar, o PL 518/2007, já pronto para ser apreciada em plenário, quer proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. “Estamos confiantes de que conseguiremos restringir o uso de álcool, principalmente entre os jovens”, explica o deputado.
A matéria conta com o apoio do Ministério Público do DF, que já manteve contato com o parlamentar solicitando rapidez na apreciação da matéria. A restrição de venda de bebidas dentro dos estádios já existe, por determinação da Confederação Brasileira de Futebol. Entretanto, o PL de Cristiano inibe a venda e consumo na área externa desses ambientes, num raio de 500 metros, por seis horas antes dos eventos e duas horas após.
Para o MP, a medida auxiliará na redução da violência em eventos esportivos, como jogos de futebol, principalmente durante a realização da Copa do Mundo de 2014. O parlamentar acredita que sua tramitação estará concluída na Câmara Legislativa até o final de setembro.
Já o PL 272/2011, trata da proibição da utilização de recursos públicos para aquisição do produto por parte da administração pública direta e indireta do DF. A proposta, caso aprovada, vai impedir que o GDF adquira ou distribua bebidas alcoólicas em eventos realizados com recursos públicos. “O governo tem de dar o exemplo à população. Existem prioridades para a utilização de recursos públicos que não seja a compra desses produtos”, explica o petebista.

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