O Projeto de Lei nº 1.419/2009, que dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, está perto de virar realidade. Sugerido por uma cidadã que não se conformava com as longas esperas nas filas preferenciais, o projeto apresentado pelo deputado Chico Leite foi aprovado na última quinta-feira (25), em primeiro turno, pelo plenário da Câmara Legislativa.
De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do DF deverão assegurar condições dignas de espera aos idosos, gestantes, mães com crianças de colo e pessoas com deficiência ou obesidade grave. O PL determina que haja assentos para acomodação durante a espera pelo atendimento, que deverá ser organizado por senhas. O projeto obriga ainda que todos os locais contem com bebedouro para o uso dos consumidores.
As penalidades previstas para os estabelecimentos que não cumprirem as determinações variam de advertência e pagamento de multa, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, até a revogação do alvará de funcionamento. “Apesar de já estar garantido por lei, o atendimento preferencial é, muitas vezes, desrespeitoso com as pessoas. Como um idoso ou alguém com deficiência pode permanecer numa fila, em pé, aguardando para ser atendido? Além disso, a multa prevista para punir os estabelecimentos infratores é muito branda, o que desestimula o governo de entrar na Justiça para cobrá-la”, explicou Chico Leite.
