O deputado Agaciel Maia (PTC) lamentou, nesta terça-feira (30), a obtenção de liminares por quatro shoppings do DF contra a lei de sua iniciativa que trata da isenção ao pagamento de estacionamentos nos shoppings e hipermercados. Ele garantiu que vai lutar na Justiça pela lei, que em sua opinião é constitucional e difere de outras já julgadas, pois não impõe simplesmente uma gratuidade, mas sim uma compensação pelo que for consumido nos estabelecimentos.
Para o parlamentar, a vontade de meia dúzia de empresários não pode prevalecer sobre o direito dos consumidores, que acabam sendo tributados duas vezes: quando fazem suas compras e quando pagam caro para estacionar seus veículos nos shoppings.
Acrescentou que deve ser feito um levantamento de todos os espaços ocupados por estacionamentos em shoppings com o objetivo de se apurar se há a utilização de áreas públicas.
Agaciel recebeu o apoio do deputado Chico Leite (PT), que se dispôs a contribuir com sua experiência no que diz respeito à luta pela declaração de constitucionalidade de leis distritais relativas ao Direito do Consumidor.
