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TCDF aprova contas de ex-governadores apesar de parecer contrário do MPDFT

Postado por Simone de Moraes

28/07/2011 19:32


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Lilian Tahan do Correio -Apesar de 2010 ser o ano da crise política gerada pelas denúncias da Caixa de Pandora, os quatro ex-governadores do Distrito Federal que atuaram no período tiveram a gestões financeira e orçamentária aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (28/7), os conselheiros rejeitaram recomendação do Ministério Público de Contas e do próprio relator da matéria, Renato Rainha, e, por maioria, endossaram a conduta dos ex-gestores. O MP e o relator das contas levaram em consideração os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria, que levantou uma série de irregularidades durante a administração de 2010, repartida entre José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso.

Segundo levantamento realizado pelas unidades técnicas do TCDF, entre primeiro de janeiro de 2010 e 19 de fevereiro de 2011, portanto na administração de Arruda, foram detectadas irregularidades como “realização de despesas sem cobertura contratual, recorrente celebração de contratos emergenciais, prática de sobrepreço e superfaturamento, vantagem de contratação não comprovada, contratação de produtos e serviços em excesso, direcionamento de contratação, pagamento por produtos e serviços não entregues ou prestados e falha na fiscalização de contratos”.

As falhas levantadas pelo corpo técnico do TCDF, no entanto, não convenceram a maioria dos conselheiros, que por quatro votos contra três decidiram aprovar as contas de Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso — no caso desse último com ressalvas. A posição decisiva foi a da presidente do TCDF, Marli Vinhadeli, que diante de empate deu um voto de minerva em favor da aprovação das contas de Arruda. Segundo Marli, houve consenso na análise da gestão de Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso.

A divergência que dividiu o plenário foi quanto ao caso de Arruda. Nesse ponto, Marli disse que tomou por base o fato de os seis colegas conselheiros terem aprovado as contas de Paulo Octávio — que na opinião dela, apesar do pouco tempo na liderança do GDF, foi “omisso” —, mas terem rejeitado em parte as de Arruda. “Ora, se Paulo Octávio foi omisso e teve as contas aprovadas, me pautei pelo princípio da igualdade e impessoalidade”, disse Marli. A presidente do TCDF ainda revelou que teria reprovado as contas de Arruda e de Paulo Octávio se não fosse o dela o voto de minerva: “Não poderia inovar. Minha função era apenas a de me posicionar de um lado ou de outro. Em outra circunstância teria rejeitado as contas de Arruda e de Paulo Octávio por omissão”.

Marli Vinhadeli se alinhou aos votos de Anilcéia Machado, Manoel de Andrade e Paiva Martins. Votaram contra a aprovação das contas de Arruda o relator Renato Rainha, Ignácio Magalhães e Ronaldo Costa Couto. Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Demóstenes Tres Albuquerque “o Ministério Público entende que havia motivos mais que suficientes para que o Tribunal, de forma técnica, recomendasse a rejeição das contas”. Mas diante da negativa da Corte, o MP agora estuda interpor recurso contra a decisão pela aprovação das contas de Arruda.

Desembargador do Tribunal de Justiça do DF aposentado e advogado de José Roberto Arruda, Edson Smaniotto sustentou em sua intervenção durante a sessão no TCDF que os conselheiros estavam usando a Caixa de Pandora como pano de fundo para a análise das contas de seu cliente. Ele argumentou que os integrantes do TCDF não tinham competência nem para salvar Arruda das acusações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem para condená-lo. “Se vossas excelências não têm competência para atuarem em favor de Arruda, por que atuar contra?”, questionou Smaniotto. O desembargador aposentado ainda lembrou que Arruda esteve à frente da administração em 2010 por 42 dias e que, para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, o mínimo de prazo para a avaliação e julgamento das contas é o de um quadrimestre.

A análise das contas pelo TCDF é vista com apreensão pelos gestores sob avaliação. Isso porque, quando têm as contas rejeitadas — o que deve ser votado em última instância pela Câmara Legislativa — perdem o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos. Com a decisão de ontem, pelo menos do ponto de vista do Tribunal de Contas em relação às contas de 2010, Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso estão liberados para novas investidas políticas.

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