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Regulamentação de concursos públicos é debatida em audiência pública

Postado por Simone de Moraes

15/06/2011 21:42


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A Câmara Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (15), no Plenário, audiência pública para discutir normas para concursos públicos no Distrito Federal. O deputado Prof. Israel Batista (PDT), autor da iniciativa, se comprometeu a enviar todas as propostas e sugestões à Secretaria de Administração Pública, para subsidiar a consolidação de um projeto de lei que ofereça mais transparência à realização de concursos de provas e títulos.

Prof. Israel considera o provimento de cargos por meio de concurso um grande avanço nas formas de acesso ao serviço público: “Os concursos surgiram no momento em que se começou a atacar o clientelismo e o coronelismo, no governo de Getúlio Vargas”.

Para o distrital, no entanto, é preciso avançar mais e estabelecer regras objetivas para os concursos. “Estamos na capital dos concursos, e a regulamentação vai ser importante não só para a cidade mas para o Brasil inteiro”, defendeu.

É isso o que pensa, também, o deputado Chico Leite (PT). Antigo defensor do estabelecimento de normas para a realização de concursos, o petista lembrou o histórico das proposições apresentadas nesse sentido. O último projeto de lei a tratar do assunto foi o PL nº 1.627/2010. Leite destaca alguns pontos previstos na proposição: proibição de realizar concurso exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, indicação de bibliografia do conteúdo exigido, proibição de alteração do edital, estabelecimento de prazo para recursos em todas as fases do certame etc.

Segundo o secretário de Administração Pública do DF, Denilson Bento da Costa, o GDF já autorizou a realização de nove concursos e outros nove estão em avaliação. Ele concordou com a necessidade de regras claras para os concursos e salientou que a convocação dos aprovados envolve questões como a previsão orçamentária e a observação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PTC), fez questão de sinalizar a expectativa de aumento de arrecadação este ano, o que que foi comemorado pelos presentes na galeria do Plenário. “As categorias devem aproveitar a fase de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para discutirem o quantitativo de vagas necessárias no serviço público. Não é possível fazer nomeações sem previsão legal”, explicou.

Também participaram da audiência pública o secretário de Trabalho do DF, Glauco Rojas; o presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep/DF), Rodrigo de Paula, e o vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Alexandre Crispi.

Professor substituto – O provimento de vagas temporárias para professor foi um dos casos mais discutidos durante a audiência. Israel Batista defende que todas as nomeações de professores substitutos sejam publicadas junto com os nomes dos efetivos a serem substituídos. Ele criticou ainda a convocação de temporários quando há vagas de efetivos e aprovados à espera de nomeação. O assunto é tratado no PL nº 174/2011, já aprovado em Plenário em 1º turno.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social
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