Câmara em Pauta Câmara irá debater Plano Nacional de Educação
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Câmara irá debater Plano Nacional de Educação

 

Uma iniciativa da deputada distrital Rejane Pitanga, reunirá amanhã (28/06) na Câmara Legislativa, autoridades, especialistas em educação, entidades educacionais e sindicatos para debater, em audiência pública, o Plano Nacional de Educação – PNE (2011/2020).

O Projeto de Lei Nº 8.035/2010 que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e estabelece metas a serem alcançadas pelo país até 2020.

Construído a partir das discussões realizadas na I Conferência Nacional de Educação – CONAE, o Plano apresenta proposições concretas para a nova realidade vivida pela educação brasileira, com o investimento na educação básica, com a instituição do Fundeb, expansão do setor público na educação superior, além da instituição do PROUNI no setor privado, a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional, entre outros avanços e mudanças.

Após sua aprovação no Congresso Nacional, os Estados e o Distrito Federal devem adequar seus planos de educação, à luz do Plano Nacional. Nesse sentido, a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Educação – PNE 2011/2020 visa não apenas apresentar contribuições ao referido texto, mas também iniciar o debate sobre a elaboração e definição do Plano  Distrital de Educação.

 

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