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A Câmara Legislativa sem credibilidade?

Postado por Simone de Moraes

3/05/2011 17:15


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Como fica a credibilidade da Câmara Legislativa se não consegue dar cumprimento às suas próprias leis? Que exemplo deixa quando, perante seus servidores, não cumpre direitos básicos previstos na constituição? É o que tem ocorrido na Casa. A exemplo disso, temos o não cumprimento do prazo de reestruturação previsto por lei, para o dia 30 de abril. Outra inconstitucionalidade é que, desde 2006, os servidores estão com salários sem ser reajustados depois de perdas inflacionárias.

O último dia 30 de abril foi o limite para, efetivamente, ser implementado um plano de reestruturação na Câmara. A data foi estipulada pela emenda no art. 11 da Resolução n.º 232/2007, de autoria da Mesa Diretora, e prorrogava a permanência de servidores de livre provimento em cargos que, por lei, deveriam ser exclusivamente ocupados por servidores efetivos. A alteração foi aprovada na madrugada da última sessão legislativa do ano passado (18/12). Já de acordo com o art. 10 da mesma resolução, 50% dos cargos em comissão da estrutura legislativa deveriam ser preenchidos por servidores de carreira, ou seja, desde o dia 1º de maio a Casa vem descumprindo a lei.

Essa é a principal reivindição do Sindical (Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do distrito federal), que 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos da Casa. Segundo o Sindical, a medida economizaria algo em torno de 17 milhões de reais por ano (valor compatível com o que foi gasto na construção do hospital de Santa Maria). Os cargos quando ocupados por uma indicação (livre provimento) recebe o valor integral mais benefícios. O servidor efetivo que ocupa esse mesmo cargo ganha 55% desse valor e não recebe os adicionais.

Chegado o dia 30 de abril, ao contrário da lei, nenhuma reestruturação ocorreu. Para amanhã (04), foi confirmada pelo secretário geral Fernando Taveira uma reunião entre a direção do sindicato e a Mesa Diretora da Casa. A expectativa é que a presidência apresente proposta para as reivindicações dos servidores.

Outra questão inconstitucional, diz respeito ao não reajuste salarial dos servidores, questão prevista em lei. Os servidores alegam a defasagem entre 24% e 32%, já que o último reajuste foi no ano de 2006. Não se trata de conceder aumento de salário, mas sim, recuperação de perdas inflacionárias o que é um direito constitucional, e nem cabe discussão.

O sindicato trata as duas reivindicações de formas distintas, porém, caso o déficit salarial seja tratado antes da reestruturação, é capaz de ocorrer um “efeito em cascata” nos reajustes de todos os servidores da casa, efetivos e de livre provimento. Essa situação abre um precedente para a Casa conceda um reajuste menor que o esperado pelo sindicato, com a alegação de probidade.

Ironicamente, na manhã desta terça-feira um grupo de religiosos distribuiu entre os funcionários, vários exemplares do Novo Testamento, Salmos Provérbios. O presente, para alguns, não poderia ter sido mais oportuno. “Talvez seja para que os servidores tenham mais fé pela reestruturação.”

 

Foto: Sindical

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