TJSP presenteia a população de São Paulo com a volta de balas de borracha em protestos
A sentença determinava ainda que a Polícia Militar elaborasse um projeto para atuação em protestos. Para o desembargador Mascaretti, a decisão causava “grave lesão à ordem e segurança públicas”. “Padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares”, ressaltou o presidente do TJSP ao acatar os argumentos da procuradoria do estado e do Ministério Público contra a sentença.