A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou na sexta (18) o Ato NR280 com o resultado de sindicância feita atendendo ao Tribunal de Contas do DF e Territórios (TCDFT) e havia informado que vai pedir na Justiça ressarcimento pelos prejuízos e que os servidores apontados na investigação poderiam responder a processo administrativo e nesta segunda (21) a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) deu entrada, em pedido para que o presidente da Mesa Diretora, deputado Patrício (PT) instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores lotados na Funcal e que permanecem nomeados em cargos em comissão na CLDF.
Para Adriano Campos, presidente do Sindical, alguma atitude precisa ser tomada pela CLDF, após o resultado final da sindicância. “É só isso? Gastam um milhão de reais do dinheiro público e a investigação é arquivada no âmbito da CLDF? A atual direção da CLDF defendeu a Lei da Ficha Limpa e se posicionou contra o nepotismo. Se não abrir PAD contra aqueles que lesaram o erário estará indo na contramão da sua trajetória”, afirmou.
Segundo informações do Sindical, do antigo quadro da Fundação, ainda estão lotados na CLDF os servidores Arlécio Alexandre Gazal, no gabinete do deputado Agaciel Maia (PSC), Carlos José Fonseca Torquato no gabinete de Eliana Pedrosa (PSD) e Ana Carolina Ferreira dos Santos no gabinete de Benedito Domingos.
Entenda o caso – Após o Tribunal de Contas da União (TCU) pedir esclarecimentos e a CLDF abrir sindicância para investigar a Fundação Câmara Legislativa (Funcal), extinta em 2009 após prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão, o resultado dá conta de que a Funcal pode ter servido de cabide de empregos para apadrinhados de deputados. Foi constatado que a instituição não prestou qualquer serviço no seu período de existência e consumiu quase um milhão de reais no pagamento de servidores que não compareciam ao serviço.
De acordo com Arlécio Gaza, ex-presidente da Funcal, com exceção de duas servidoras, os demais funcionários “apareciam na Funcal apenas para pegar contracheque e assinar ponto, pois fisicamente ficavam em gabinete dos distritais”, afirma. As servidoras seriam a ex-gerente de projetos e produção da Funcal, que informou que era lotada na Funcal, mas trabalharia de fato para o gabinete do então deputado distrital Júnior Brunelli (ex-PSC), não realizando nenhum trabalho para a Funcal e a segunda mulher também lotada na Fundação, mas que trabalhava para o gabinete de Benedito Domingos (PP).
