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Regime jurídico pode ter votação atrasada por falta de acordo

Postado por Simone de Moraes

12/12/2011 16:44


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Os líderes dos blocos e partidários e presidentes de comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda não conseguiram entrar em acordo e isso pode atrasar a votação de propostas importantes que tramitam na Casa. Uma delas é a que prevê o regime jurídico dos servidores públicos do DF. Na última reunião feita na semana que passou, não foi estabelecido um consenso para a votação do texto.

Há deputados contrários à votação do regime jurídico antes do recesso e preferem que a proposta seja analisada com mais calma. Na reunião para o fechamento da pauta de 2011, Roney Nemer, líder do bloco PMDB-PTC-PSL-PTdoB -PPL chegou a pedir mais tempo para analisar a matéria e foi acompanhado por Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e relatora do projeto, deputada Liliane Roriz (PSD) não recebeu bem o pedido, afinal a proposta está na Casa desde o fim de outubro e houve tempo suficiente para analisar o texto. “Desde que foi protocolado na Casa, já fizemos uma audiência pública, várias reuniões e deixamos o canal aberto tanto com os sindicatos quanto com os próprios servidores”, explica. Para Liliane, a legislação específica regulamentada para os funcionários do GDF deveria vigorar já a partir do próximo ano.

Emendas – A proposta é de autoria do Executivo local e tramita na Câmara Legislativa em regime de urgência. Desde o fim de outubro quando foi protocolada na Casa, já recebeu mais de 200 sugestões de emendas de parlamentares, sindicatos representativos e dos próprios servidores. Se aprovada e sancionada, nova legislação terá impacto para mais de 150 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

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