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Câmara aprova teto de 7,39% para IPTU e IPVA 2012

Postado por Simone de Moraes

9/12/2011 13:56


Na Sessão Ordinária desta quinta (08), Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o percentual máximo de 7,39%, para o cálculo do Imposto de Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012.

Os projetos são do Executivo e foram aprovados por unanimidade pelos 22 parlamentares presentes. Para assegurar a votação, o líder do governo, Wasny de Roure (PT) e a líder do PSD, deputada Eliana Pedrosa, fecharam acordo de retirada de emendas da oposição às propostas. Com isso, algumas isenções de IPVA para certas categorias, como taxistas, serão analisadas em outro projeto de lei.

O reajuste máximo será correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada de setembro de 2010 a agosto deste ano. Como já é costume, quem pagar os impostos à vista terá direito a um desconto de 5% sobre o valor devido. A tabela de valores dos veículos é cálculada de acordo com a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e limitada à variação do INPC, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na prática o reajuste varia conforme a valorização ou desvalorização do veículo ou imóvel. Segundo estimativa do GDF, devido à desvalorização verificada este ano, 91% dos veículos deverão apresentar redução no valor do IPVA de 2012 e somente 9% da frota deverá ter acréscimo. Já o IPTU deverá ficar abaixo dos valores praticados no DF, porque o valor a ser pago depende do preço considerado para cada imóvel.

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