Cassação de Benício Tavares agora é oficial: Justiça publica decisão negando recurso

Publicado em: 09/12/2011

Agora é oficial a cassação do deputado distrital Benício Tavares (PMDB). A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico. Benício tem três dias, partir da publicação do acórdão para entrar com embargo de declaração.

Em novembro, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e negou o recurso do distrital, que tentava se manter no cargo. Benício foi condenado por abuso do poder econômico e captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2010. Além da cassação do mandato, a punição prevê a inelegibilidade por oito anos.

Em seguida, o TSE negou o pedido de posse imediata do suplente Robério Negreiros (PMDB). Na época, o presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, negou pedido argumentando que a decisão do caso de Benício Tavares ainda não havia sido publicada na imprensa oficial.

Artigos relacionados