O desconto definitivo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está pronto para ser sancionado pelo governador Agnelo Queiroz (PT). A lei, de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB), foi aprovada pelos distritais antes do recesso legislativo, mas a redação final foi publicada apenas nesta terça-feira (02) pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT).
Com a publicação do projeto de lei complementar no Diário da Câmara, o documento segue agora para o Buriti, onde pode ser assinado a qualquer momento pelo chefe do Executivo local. A partir daí, o benefício fica garantido a todos os contribuintes que decidirem pagar à vista o imposto e que não possuírem débitos anteriores com a Secretaria de Fazenda do DF.
No texto original do projeto, a autora chegou a solicitar um índice de 7,5% sobre a cota única do tributo. No entanto, manobra da base aliada do governo fez com que o desconto aprovado para o benefício fosse de 5% sobre o IPTU. A justificativa da base governista é que um valor maior poderia onerar demasiadamente os cofres públicos. Segundo a autora da proposta, Liliane Roriz, o benefício aprovado vai beneficiar aproximadamente 800 mil contribuintes do DF. “É uma conquista histórica”, comemorou.
