Um abaixo-assinado virtual circula pelas redes sociais na internet pedindo a permanência do sex shop Casa Corset em um condomínio de Águas Claras. Até a tarde desta quinta (30), a manifestação já havia reunido 151 assinaturas e 666 visualizações. Devido a decisões judiciais, o estabelecimento de Anderson Diniz Fernandes, está com as portas fechadas. “Estamos fechados, levando prejuízos, porque continuamos pagando os funcionários”, disse.
Nesta quarta (29), o desembargador da 6ª Turma Cível, relator do recurso ajuizado pela empresa Casa do Corset Corseteria e Sex Shop, manteve a decisão liminar do juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que proíbe a instalação do estabelecimento dentro do Condomínio Edifício Residencial Supremo e Supremo Mall.
De acordo com o magistrado, deve prevalecer a decisão tomada em assembléia pelos condôminos, que autorizou o síndico a tomar as providências judiciais cabíveis para impedir a instalação do comércio. Outro item destacado na decisão foi que a empresa não comunicou previamente ao condomínio a intenção de instalar-se no local. O mérito da ação ainda será julgado em 1ª Instância.
Entenda – De acordo com o TJDFT, o desembargador Jair Soares considerou que a convenção do condomínio, aprovada em assembleia, veta a realização de atividades que causem incômodos e transtornos a moradores das unidades residenciais. O magistrado entende que, embora o sex shop possa não causar transtornos aos condôminos, no caso em análise, os moradores estão se sentido incomodados.
A primeira decisão contra o funcionamento do sex shop foi tomada no dia 13 de janeiro. Na ocasião, o juiz José Roberto Moraes Marques havia fixado multa de R$ 2 mil caso o dono do sex shop mantivesse o estabelecimento aberto.
A ação contra o sex shop foi ajuizada pelo síndico do Condomínio Residencial Supremo e Supremo Mall. Segundo ele, a presença da loja vai “contra as normas do condomínio”.
