A presidente Dilma Rousseff determinou que fossem investigadas as circunstâncias em que morreu o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, na última quinta (19). Dilma pediu que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tome as providências para apurar o caso. O Ministério da Saúde já se pronunciou e afirmou que por se tratar de caso grave, o atendimento não poderia ter sido negado naquelas circunstâncias a Duvanier ou a qualquer outro cidadão.
O caso foi encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para que sejam feitas diligências nos três hospitais pelos quais o secretário passou, para apurar as condições de atendimento impostas pelos estabelecimentos. Além disso, a Agência quer informações de porque os hospitais foram descredenciados pela Fundação de Seguridade Social (Geap) sem que a reguladora fosse informada, pois segundo a assessoria de imprensa da ANS, se isso realmente ocorreu, fere uma determinação da agência, pois as operadoras têm autonomia para credenciar ou desligar médicos e clínicas livremente, mas quanto ao desligamento de hospitais, deve haver comunicado prévio.
Outro ponto que a ANS vai averiguar é a exigência de cheque-caução pelos hospitais para fazer o atendimento, prática proibida pela reguladora e considerada abusiva de pelo Código de Defesa do Consumidos. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar a omissão de socorro. Em nota, o Ministério da Saúde informou que “nenhum serviço ou profissional de saúde pode negar socorro, inclusive com sentenças jurídicas já estabelecidas a este respeito”. O Ministério já acionou também o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que abriu procedimento de apuração de responsabilidade dos hospitais e de seus funcionários.
Segundo o promotor de defesa do consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Trajano Souza de Melo, em casos de emergência médica e risco eminente de morte do paciente, o dever de qualquer hospital é prestar o atendimento, até que a pessoa esteja fora de risco, não importando se o estabelecimento é ou não conveniado ao plano de saúde e que o pagamento do serviço fica em segundo plano. Ele ressaltou ainda a importância de ter os dados atualizados sobre a rede credenciada das operadoras contratadas pelo plano de saúde, para evitar surpresas em situações de urgência.
Burocracia e negligência – Duvanier morreu depois de sofrer um infarto no miocárdio e de ter o atendimento negado pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, que alegaram não ser credenciados ao plano de saúde dele, a Geap e exigiram cheque caução para prestar o atendimento. Como nem o secretário nem a esposa, Cássia Gomes, estavam sem dinheiro ou talão de cheque, foram obrigados a procurar atendimento em um terceiro hospital, o Planalto, onde Duvanier morreu ainda na recepção, enquanto a ficha de internação era preenchida.
A diretora técnico-assistencial do hospital Santa Luzia, Marisa Makiyama disse através de nota que o levantamento interno do hospital, não constatou a entrada de Duvanier na emergência na madrugada de quinta e que foram checadas as imagens do circuito interno de TV e os registros, além da afirmação dos plantonistas. As câmeras serão periciadas pela Polícia Civil. Quanto ao Hospital Santa Lucia, o superintendente jurídico Gustavo Marinho, negou que houve recusa de atendimento. Ele disse ainda que o hospital não exige caução de pacientes em situação de emergência.
A Polícia Civil pediu as listas com o nome das pessoas que estavam trabalhando na madrugada em que o fato ocorreu. Apenas o Hospital Santa Lúcia não entregou a escala. Se comprovada a omissão de socorro, os envolvidas serão responsabilizados e podem pegar até um ano e seis meses de prisão.
