O governo brasileiro resolveu regularizar a situação de cerca de 4 mil haitianos que fugiram da situação econômica do Haiti, arrasado por um terremoto em 2010 e vieram para o Brasil. Até agora, aproximadamente 1,6 mil imigrantes já receberam vistos e poderão trabalhar legalmente no país. A regularização vai valer para os haitianos que já estão no Brasil.
Nesta quinta (12), o governo vai propor ao Conselho Nacional de Imigração que é vinculado ao Ministério do Trabalho, uma resolução para aumentar o controle sobre a entrada de haitianos no país, restringindo a emissão de vistos a haitianos a um número máximo de 100 por mês. Com a nova regra, os vistos só poderão ser requeridos diretamente na Embaixada do Brasil no Haiti, na capital, Porto Príncipe.
A notícia foi dada na última terça (10), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, depois de reunião com a presidente Dilma Rousseff, e os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no Palácio do Planalto.
O Haiti não é aqui – Os vistos permitirão a permanência no Brasil somente para atividade de trabalho por um período de cinco anos. Se aprovada, a resolução começa a valer ainda nesta semana. O governo decidiu ainda que os haitianos não poderão entrar no país na condição de refugiados políticos, por decisão do Conselho Nacional para os Refugiados (Conare), que defende que trata-se de vulnerabilidade econômica.
As fronteiras deverão ter o controle reforçado, através de parceria com os governos do Peru, Equador e da Bolívia, para atacar rotas de imigração ilegal de haitianos, coibindo a ação dos aliciadores de pessoas, conhecidos como “coiotes”. Cardozo garantiu também que o governo federal vai dar apoio aos governos estaduais na assistência aos estrangeiros, para minimizar os problemas que possam acontecer devido à estadia dessas pessoas de situação econômica desfavorável.
Com informações e foto, Agência Brasil.
