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Programa Guardião Responsável é debatido em audiência pública

Publicado em: 18/09/2023

O crescimento da população de cães e gatos, ao mesmo tempo que sugere o desejo pela adoção ou tutela desses animais, aponta para a necessidade de se estabelecer políticas públicas voltadas especificamente à questão. Sob essa justificativa, o deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa, apresentou o projeto de lei nº 592/2023, que cria o Programa Guardião Responsável, debatido, nesta segunda-feira (18), em audiência pública no plenário da CLDF.

Entre outros aspectos, a proposição trata da possibilidade de castração e “microchipagem” gratuitas; a formação de um cadastro unificado dos espécimes, bem como dos tutores – como são chamados atualmente os “donos” de bichos de estimação – e protetores – pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, que se dedicam ao acolhimento de cães e gatos, até que estejam aptos a serem entregues aos tutores; a instituição da Semana Distrital de Proteção de Cães e Gatos; bem como a possibilidade de o governo estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil.

Representantes de órgãos governamentais, tutores e protetores; médicos veterinários e outros profissionais que se dedicam à causa animal, assim como integrantes da diretoria da OAB-DF, participaram do debate em torno do PL. Depois de ouvi-los, Ricardo Vale elogiou as contribuições e convidou-os a participar de Grupo de Trabalho que será instalado na próxima quarta-feira (27). Além de aprofundar a discussão a partir dos temas tratados na audiência publica – como as dificuldades das pessoas e entidades que se dedicam à proteção de cães e gatos –, a ideia é que o GT acompanhe a tramitação do projeto de lei.

Pelo GDF, a subsecretária de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente, Edilene Cerqueira, apoiou o estabelecimento de política pública específica para o setor, o que pode garantir recursos orçamentários. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também considerou que “é preciso ter regra clara” para tratar da temática. Enquanto o delegado João Marciel, que coordena o setor da Polícia Civil relacionado ao tema, discorreu sobre a atuação da primeira Delegacia de Repressão aos Crimes contra Animais do DF.

Por sua vez, Ana Paula Vasconcelos, da OAB-DF, avaliou que aqueles que se dedicam a proteger os animais, entre os quais se inclui, “compartilham a incapacidade de resolver problemas que o Estado insiste em ignorar”. Já sua colega Selma Luz Duarte reclamou da falta mais hospitais públicos veterinários – há apenas uma unidade hospitalar dessa natureza para atender todo o Distrito federal.

Representante setorial de direito dos animais do Partido dos Trabalhadores do DF, Guilherme Leonardi evidenciou que a proposta de Ricardo Vale está “em consonância com tendência verificada em diversos países e com os anseios da sociedade local”. Também falou sobre suas ações, a presidente da ONG Resgate Noroeste, Stephanie Reis Cunha. E Vanessa Negrini, do Ministério do Meio Ambiente, informou sobre as ações da pasta, como o Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.

O médico veterinário Adriano Rick, que fez parte da mesa, apresentou as vantagens da instalação de microchips nos animais, pois além de informações que facilitam a identificação, permitem reconhecer situações de maus-tratos.

Vários cidadãos presentes ao debate também se manifestaram contando experiências e os problemas que enfrentam. Uma situação positiva no controle de cães e gatos foi exposta por moradores do Condomínio RK, em Sobradinho. E o deputado Iolando (MDB) colocou-se à disposição para trabalhar a favor da aprovação do projeto de lei.

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