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Distritais divergem sobre análise do STF acerca da descriminalização do aborto

Publicado em: 20/09/2023

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que vai analisar a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. A decisão repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (20) e dividiu a opinião dos deputados distritais.

O deputado Thiago Manzoni (PL) foi o primeiro a abordar o tema e informou que esteve na semana passada numa manifestação contra o aborto e em defesa da vida em frente ao STF, organizada por um grupo católico. Manzoni se manifestou contra a descriminalização e, na tribuna, exibiu pequeno boneco de um feto de 12 semanas. O deputado argumentou que o feto está em formação, mas “já é um ser vivo e está em desenvolvimento”. Manzoni se disse “embasbacado” com as pessoas que defendem o direito ao abordo. “Canalhas, assassinos e covardes” foram algumas palavras usadas pelo deputado para descrever os defensores do aborto.

Na mesma linha, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) destacou ato no qual participou da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados e falou contra o aborto. O deputado também exibiu bonecos de fetos e ainda um vídeo, em que o médico e deputado federal Fernando Máximo relata o desenvolvimento do feto com 12 semanas. “Estamos diante da possibilidade da legalização do homicídio, com os homens decidindo quem pode viver ou não”, completou o deputado.

O deputado Iolando (MDB) também ocupou a tribuna e se alinhou aos colegas que o antecederam contra a possível legalização do aborto.

“Quem morre de aborto são as mulheres negras e pobres”

O deputado Fábio Félix (Psol) explicou que a ADPF 442 é uma ação de integrantes do seu partido e que tem como objetivo discutir a política pública do direito reprodutivo no País. Na opinião do deputado, o debate sobre o aborto é sempre polêmico porque a maioria das pessoas não estuda devidamente o tema. “Quando você descriminaliza o aborto, você não estimula uma prática. Você abre o debate sobre essa prática. Quem morre de aborto são as mulheres pobres, negras e periféricas”, argumentou. Para ele, a descriminalização vai possibilitar o acesso a políticas públicas e ao atendimento psicossocial.

O deputado Gabriel Magno (PT) disse que a decisão do STF sobre o tema é de fundamental importância para o País. Para ele, o que está se discutindo é o entendimento sobre normativas já existentes no Brasil. “Discutir o aborto é discutir a vida de meninas e mulheres. Em 2020, 48 meninas entre 10 e 14 anos entraram em trabalho de parto por dia neste País. O debate tem que passar pela vida dessas meninas. A maioria negras e pobres. Se acontecesse com pessoas com melhor condição, não chegaria a este ponto. A morte por aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil”, assinalou.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania) o tema é importante e “passa sim pelo viés religioso, mas principalmente pela questão educacional”. Para ela, crianças estão fazendo aborto porque existe uma sexualização precoce no País. “Não existe feto, se não houver relação sexual. Mas temos que discutir o que está acontecendo com a sexualização das jovens e a permissividade de muitos pais. Defendemos a vida dentro do ventre, mas também precisamos defender as crianças que nasceram e estão passando fome”, analisou.

Belmonte citou o caso de crianças contaminadas pelo Rio Melchior e outras que estão morrendo de fome e que não merecem a mesma atenção dos deputados. “Este debate é muito mais profundo do que um debate feminista ou religioso. É um debate da dignidade humana”, finalizou.

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