Câmara em Pauta Conselho de Comunicação Social debaterá proliferação de notícias falsas na internet
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Conselho de Comunicação Social debaterá proliferação de notícias falsas na internet

Na retomada de seus trabalhos nesta segunda-feira (6), o Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou a realização de seminário para debater a proliferação de notícias falsas no ambiente digital. O debate, proposto pelo conselheiro e representante das empresas de rádio, Walter Ceneviva, deve ser realizado em abril, com a participação de representantes da sociedade e especialistas do setor.

Na avaliação de Davi Emerich, representante da sociedade civil no CCS, o debate sobre a proliferação de notícias falsas na internet é oportuno e merece a mobilização da sociedade. No passado, afirmou, a mídia tradicional fazia uma intermediação, filtrando as notícias falsas, o que não ocorre com rigor no ambiente virtual dos dias de hoje.

— Estamos sem intermediação nenhuma. Há o cenário de mídias sociais e de internet sem censura. Em vez de isso se transformar em um instrumento libertário, está criando pensamentos reacionários, protofascistas — disse Emerich, que defendeu a criação de um novo tipo de militância política em busca de verdade dentro do espaço virtual.

TV por assinatura

Na mesma reunião, o conselheiro e representante dos radialistas, Nascimento Silva, propôs a rejeição do projeto de lei da Câmara (PL) 2611/2015, que transforma serviços especiais de TV por assinatura em canais de tevê aberta. Do deputado Marcos Soares (PR-RJ), o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

O projeto, afirmou Nascimento Silva, envolve interesses de grupos religiosos, que detêm os serviços especiais por assinatura, e que costumam ocupar determinados horários na grade televisiva das emissoras para apresentação de seus programas. A proposta altera a Lei 12.485/2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura (TVA).

— Da forma que está, o projeto transforma a automaticamente os serviços que são para TV em assinatura em canais de difusão na TV aberta. Sou contra o projeto. O processo de radiodifusão aberta tem que passar por licitação, não se pode transformar autorização em concessão — disse Nascimento Silva, relator do projeto.

O conselheiro Walter Ceneviva adiantou que pedirá vista do projeto, após a leitura do voto do relator da matéria no Conselho de Comunicação Social.

Rádio Tupi

Ainda nesta segunda, o CCS apresentou nota em que presta solidariedade aos jornalistas da Rádio Tupi, que se encontram em greve há mais de um mês, no Rio de Janeiro. O presidente do CCS, Miguel Ângelo Cançado, defendeu o entendimento entre as partes para a resolução do conflito, que teve início em dezembro de 2016.

Agência Senado

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