A secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) assina, nesta terça-feira (27), dois termos de cooperação para ampliar os serviços oferecidos nas unidades do Na Hora. O Plano de Trabalho para o exercício de 2015/2020, firmado com a Defensoria Pública da União (DPU) visa prestar atendimento de natureza jurídica de forma simplificada. O termo de cooperação mútua firmado com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal visa à implantação de Postos da PRF nas unidades do Na Hora. O evento acontece às 10h, no hall de entrada da sede da Sejus.
A implementação do Plano de Trabalho será feita em três etapas, sendo elas a capacitação dos servidores da Defensoria e da Sejus, a disseminação do conhecimento entre membros da equipe de trabalho da Defensoria e a prestação de serviços ao cidadão, feita pela Defensoria e pela Sejus. Com a assinatura, a Secretaria terá o prazo de 60 dias para disponibilizar o serviço.
A implantação e operacionalização dos pontos de atendimento da PRF se dará nas unidades da Rodoviária, Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Gama e Riacho Fundo. A novidade facilitará a solicitação de serviços como emissão de multa/nada consta; defesa de autuação; restituição de valores; solicitação de cópia de decisão; identificação de condutor infrator; credenciamento de empresas de escolta; comunicação de roubos, furtos e crimes diversos ou registro de denúncias anônimas.
O secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, ressaltou a importância da implementação dos dois serviços no atendimento do Na Hora. “É de grande valor para a sociedade a disponibilização dos serviços da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal, porque ambas visam estreitar a distância entre os serviços e o cidadão. A DPU é um órgão federal que presta serviços às pessoas carentes, viabilizando o acesso delas à justiça e a PRF aproveitará a oportunidade de ter mais postos de atendimento para facilitar o acesso à comunidade”, destacou o secretário.
Para a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, a disponibilização dos serviços da PRF nos postos do Na Hora é de extrema significação. "A Cooperação Técnica que permite a instalação de atendimento da Polícia Rodoviária Federal em unidades do Na Hora DF é de extrema importância, talvez não pelo vulto, mas pela significação. Essa aproximação com a sociedade e a disponibilização de serviços onde a população necessita, filosofia adotada pelos postos Na Hora, deve ser o norteador de qualquer instituição que queira ser relevante e atender com qualidade aos anseios da sociedade", frisou a diretora.
Não haverá repasse de recursos financeiros. As eventuais despesas decorrentes com o deslocamento de servidores serão custeadas por seu órgão de origem.
