Diante da comprovação das más condições do ambiente de trabalho do sistema de transporte público, o GDF e a Viação Planeta foram condenados pelo Ministério Público do Trabalho a pagar, cada um, indenização por danos morais no valor de 10 milhões de reais.
Esse montante será doado à entidades beneficentes, que serão indicadas pelo próprio Ministério Público do Trabalho, após criação de um fundo específico.
A condenação dada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, determina, ainda, que a Viação Planeta deve adotar programa de prevenção de riscos ambientais e que o Distrito Federal e a empresa devem construir instalações sanitárias nos pontos de ônibus.
Os motores também devem ser reinstaladas na parte traseira dos veículos, e com isolamento termoacústico// Também passa a ser obrigatório o uso de câmbio automático, o que vai contribuir para a redução de ruídos.
O GDF e a Viação Planeta têm 30 dias para recorrer da decisão.
Agência Brasil
