O Ministério Público Eleitoral enviou nesta sexta-feira (4/9) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais um parecer contra o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A petição faz parte do recurso no qual a defesa de Arruda contesta a decisão do tribunal, que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, a decisão deve ser mantida. ”Constata-se que as teses ventiladas nos citados embargos [recursos] conduzem claramente ao rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. Consonante a reiterada jurisprudência dessa corte, não merecerem acolhimento os embargos de declaração que, a pretexto da existência de omissão, buscam, por mero inconformismo do embargante, o rejulgamento da causa”, disse.
No último sábado (30), os advogados do candidato entraram com novo recurso no TSE para tentar obter o registro de candidatura. Na terça-feira (26), os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Fonte: Última Instância
