Já está nas mãos do governador Agnelo e deve ser encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias o projeto de lei que regulariza os “puxadinhos” da Asa Norte. A minuta do texto foi elaborada pelos deputados Patrício e Chico Vigilante depois de ouvir as reivindicações dos comerciantes da cidade pela legalização das áreas. Técnicos dos parlamentares embasaram a proposta nas demandas do local e nas previsões de regulamentacao inseridas na proposta do PPCUB, cuja tramitação segue sem previsão na Casa.
O projeto encaminhado ao governador Agnelo prevê a ocupação das galerias e áreas públicas contíguas aos blocos do Comércio Local Norte (CLN), Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLN) e do Setor Comercial Residencial Norte (SCRN), por meio da concessão de uso onerosa. A proposta especifica os parâmetros para as ocupações, como tamanho e locais onde é possível estender os limites dos comércios. A proposta não permite a ocupação de áreas públicas voltadas para as faixas verdes das superquadras.
Para o deputado Patrício, o mais importante da proposta é a regulamentação definitiva das áreas comerciais da Asa Norte, colocando fim a um problema que se arrasta há décadas. “Resolvemos definitivamente a questão com o projeto que regulariza as áreas e damos segurança jurídica e dignidade para esses comerciantes trabalharem dentro da legalidade e gerarem emprego e renda para o DF”, observa o deputado.
O deputado Chico Vigilante também ponderou a solução encontrada depois da intervenção do Poder Legislativo na questão. “Ouvimos os empresários e construimos uma proposta em consenso da classe e do governo, respeitando a questão urbanística da cidade. Ganham todos com a solução desse problema”, destacou. A proposta abrange itens previstos anteriormente pelo PPCUB, cuja tramitação está paralisada na Câmara Legislativa. A previsão é de que o governador Agnelo envie o projeto de lei para ser analisado pelos parlamentares nos próximos dias.
