Entidades sindicais, organizações sociais e personalidades lançam, na terça-feira (4/2), a partir das 14h30, na portaria principal da Câmara legislativa (CLDF), a campanha “Ficha suja não pode julgar contas públicas. Fora Lamoglia! Escolha popular dos Conselheiros dos Tribunais de Contas!”.
Os organizadores da campanha vão protocolar uma ação popular que pede a anulação dos atos de indicação, aprovação, nomeação e posse do conselheiro Domingos Lamoglia no Tribunal de Contas do DF, além da devolução aos cofres públicos dos salários recebidos durante todos os anos não-trabalhados.
Lamoglia está afastado do cargo desde 2009, por denúncias de participação no esquema de corrupção flagrado pela operação Caixa de Pandora. Empossado em setembro de 2009, ocupou o cargo por apenas três meses e até hoje recebe normalmente o salário de conselheiro de Tribunal de Contas, inclusive com benefícios como 13º e férias.
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Associações dos Tribunais de Contas (Fenastc) Amauri Perusso, faltaram requisitos fundamentais para a indicação de Domingos Lamoglia. Segundo a Constituição Federal (art. 73)e a Lei Orgânica do DF, para que um cidadão possa se tornar conselheiro ele deve possuir “idoneidade moral e reputação ilibada” (Lei Orgânica do DF, art. 82, §1º, II). “Nossa ação popular questiona os atos que levaram um cidadão que não detinha as qualificações necessárias a ocupar um cargo de tamanha importância”, explica Perusso.
Depois de um breve ato na portaria principal da CLDF, os integrantes da frente sairão em passeata até o Tribunal de Contas do DF, onde pretendem protocolar um pedido de audiência com o presidente daquela entidade, Inácio Magalhães. Em seguida os manifestantes vão até o Fórum Desembargador Joaquim de Souza, para protocolar a ação popular.
Debate- A campanha propõe um amplo debate sobre a forma como são escolhidos os conselheiros dos Tribunais de Contas, de todo o País. “A lei exige que pelo menos um conselheiro tenha origem no Ministério Público e para se tornar procurador é necessário apresentar inúmeras certidões que comprovem a condição de idoneidade moral do candidato” ressalta o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Ringberg. Segundo critica, as barganhas políticas nos processos de indicação permitem a condução de pessoas desqualificadas para o cargo.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Adriano Campos, o “caso Lamoglia” exemplifica o enorme prejuízo aos cofres públicos que pode ser causado pelo atual sistema de indicação políticados conselheiros. “Ele trabalhou três meses e foi afastado. Desde 2009 já recebeu mais de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos e não prestou serviços em função da sua conduta moral”, denuncia.
Integram o movimento “Fora Lamoglia” a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), CSP-CONLUTAS (Central Sindical e Popular), Auditoria Cidadã da Dívida, Associação dos Estudantes Livres do Brasil (ANEL), Instituto de Fiscalização e Controle/DF (IFC), Observatório Social/DF, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST-DF) e Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Gráficas do DF (STIGDF).
Já declararam apoio à iniciativa o professor José Geraldo de Sousa Júnior (ex-reitor da UnB), José Márcio (presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília) etambémos deputados distritais Chico Leite (PT) e Claudio Abrantes (PT), Melillo Nascimento (advogado e integrante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília), Emerson Santos de Lima (membro do IFC), Vicente de Paula Faleiros, Eva Terezinha Faleiros, Washington Dourado dirigente do SINPRO/DF.
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