A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ana Maria Cantarino, determinou que a empresa responsável pelo aplicativo Lulu retire imediatamente todos os dados e imagens de qualquer usuário que não tenha autorizado sua participação no programa. A decisão também atinge o Facebook porque a rede social, segundo o Ministério Público (MPDFT), serve como banco de dados para o Lulu.
A decisão da desembargadora foi publicada no último dia 9 em caráter liminar. Foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para a empresa Luluvise Incorporation e o Facebook em caso de descumprimento. O TJDFT não divulgou quando que o mérito da ação será julgado.
No Lulu, mulheres avaliam, de forma anônima, o comportamento de rapazes com quem saíram ou não, em diversas situações. Homens não têm acesso.
Ambas as empresas também não podem permitir que avaliações anônimas de internautas possam ser acessadas por qualquer pessoa na internet, mas somente por quem autorizar a sua participação no aplicativo.
A desembargadora Ana Maria é relatora da ação apresentada pelo MP questionado a divulgação dos dados pelo aplicativo Lulu. Para a magistrada, o programa permite a avaliação e publicação de “notas pejorativas dos usuários”.
