O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acolheu o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para apurar indícios de irregularidade no aluguel do Estádio Mané Garrinha para a partida entre Santos e Flamengo, realizada no fim de maio deste ano, pelo Campeonato Brasileiro. O MP questiona o valor do aluguel recebido pelo GDF de R$ 4 mil.
O valor questionado representa 0,06% da renda da partida, que foi de R$ 6,9 milhões. O MP também cita no pedido feito ao Tribunal de Contas o próprio valor desembolsado para a construção do Estádio Mané Garrinha, que superou R$ 1,2 bilhão.
Com base no pedido do MPDFT, O TCDF informou que fará uma audiência para ouvir o secretário Extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, o secretário de Esportes do DF, Júlio Cesar Ribeiro, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Antônio Carlos Rebouças. Eles têm 30 dias para apresentarem defesa ao Tribunal.
Evento-teste – A Coordenadoria de Comunicação para a Copa informou que o valor de R$ 4 mil seguiu a legislação em vigor à época, um decreto publicado em 2008, que definia os valores para cessão do estádio. Segundo a pasta, o jogo foi um evento-teste para a Copa das Confederações, de realização obrigatória.
Segundo a Coordenadoria, Brasília como cidade-sede, tinha a obrigação de realizar a partida entre Santos e Flamengo, com ocupação máxima do estádio, por isso, em vez de gastar para realizar o evento, o GDF optou por um jogo “sem custos aos cofres públicos”. Para o GDF, a “gestão econômica da arena se mostrou acertada, ao contrário do que afirma o Ministério Público de Contas”.
O Tribunal de Contas considera que apesar da legislação em vigor na época da fixação do valor do aluguel, houve "omissão" dos gestores responsáveis por promover medidas de atualização dos valores cobrados. A corte entendeu que a falta de reajuste do valor do aluguel gerou "injustificado dano ao erário".
De acordo com o tribunal, o próprio GDF publicou, cerca de um mês após a realização da partida entre Santos e Flamengo, um decreto vinculando o preço para utilização do estádio à renda bruta dos jogos. Se o decreto tivesse sido publicando antes, o GDF poderia ter arrecadado R$ 896 mil a mais com o aluguel.
Com informações do TCDF e do G1.
