Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal começarão 2014 com o contracheque reajustado em 10%, já a partir do próximo dia 20. O aumento salarial dos 736 efetivos e 1.147 comissionados terá um impacto financeiro de R$ 25.590.435,15 em 2014. O percentual garantido na correção é maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado entre novembro de 2012 e o mesmo mês de 2013: 5,77%. No começo de 2015, os funcionários da CLDF terão mais um reajuste, de 6%.
O projeto que engorda as remunerações dos servidores da Câmara foi aprovado em setembro deste ano pelos deputados distritais, que justificaram ser necessário recompor as tabelas remuneratórias dos profissionais do Legislativo local. Com o reajuste, o gasto com pessoal aumentará em toda a estrutura da Casa.
Além do reajuste salarial, a partir do próximo mês a CLDF terá aumento da verba usada para arcar com os custos de parte dos comissionados lotados nos gabinetes dos distritais. O valor será de R$ 173 mil, 80% a mais do que em 2009, antes da aprovação da Lei nº 4.342/2009. A norma abriu brecha para a inclusão de mais servidores que atendem diretamente os deputados. A despesa, que, antes da lei, era de R$ 97 mil, com 23 servidores, foi para aproximadamente R$ 130 mil no mesmo ano, quando mais cinco funcionários passaram a compor o quadro dos gabinetes.
Impacto – O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT) disse ao Correio Braziliense que o impacto não é tão grande porque em 2009, os servidores incluídos nos gabinetes por meio da Lei nº 4.342, já faziam parte da estrutura da Casa. “O aumento real na verba de gabinete, de 2009 para 2014, foi de até 33%, mesmo reajuste concedido aos funcionários. Os cargos foram aumentados no gabinete para resolver um problema na contagem do tempo previdenciário, para preservar o direito do servidor, e, se o cálculo for feito em cima do quadro de pessoal anterior à lei, o aumento será menor”, explicou.
De acordo com a Câmara, o reajuste dos servidores está dentro do orçamento da Casa e não vai extrapolar o limite fiscal. Os gastos com pessoal, segundo a Mesa Diretora, atingirão 1,58% da Receita Corrente Líquida em 2014 e 1,57% em 2015, abaixo do limite de 1,70%.
Concurso – O alto número de comissionados, geralmente apadrinhados políticos dos distritais, na Câmara é um fator preocupante. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Adriano Campos, se não houver concurso público até 2015 e as aposentadorias previstas forem confirmadas, a Casa chegará à conta de dois servidores indicados para um aprovado em concurso público. “A Constituição diz que a exceção deve ser o comissionado. Não o servidor efetivo. A Câmara está além disso e a perspectiva é de que haja 100 aposentadorias. Isso é um quadro preocupante”, observou.
Segundo Wasny, existe previsão para um concurso em 2014, com chamada de até 40 servidores.
