O Ministério Público encaminhou aos diretores dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal recomendação para que não haja tratamento diferenciado a internos e visitantes do sistema. A recomendação foi feita nesta quarta (20), após a Secretaria de Segurança Pública do DF abrir exceção e permitir que familiares, amigos e colegas de partido dos réus do mensalão contornassem as normas e visitassem na terça-feira (19) os presos fora dos dias e horários pré-determinados.
Desde o último sábado (16), nove condenados no processo do mensalão estão detidos na Papuda e receberam familiares na terça e deputados na quarta. Os dois dias não são de visita nas unidades. A Secretaria de Segurança Pública informou que abriu a exceção no dia 19 porque as famílias dos condenados já tinham se deslocado para Brasília e no dia 20.
Apesar de a secretaria ter anunciado que havia proibido a entrada no presídio de familiares e amigos dos réus fora dos dias habituais, uma comitiva com 26 deputados federais se reuniu com os presos na quarta (20) e na quinta (21), um grupo de senadores também desobedeceu a regra e foi à Papuda visitar os petistas detidos.
Enquanto isso, visitantes dos presos comuns, a maioria deles mulheres e crianças de colo, passam a noite na portaria do complexo penitenciário para conseguir entrar cedo e aproveitar o máximo possível o único dia de visitas da semana, muitas chegam na manhã do dia anterior para assegurar os primeiros lugares na fila.
Recomendação – O MP explica que a recomendação não tem caráter obrigatório, mas o descumprimento das medidas indicadas está sujeita à adoção das “medidas cabíveis para apuração das responsabilidades”. O MP lembra que os visitantes precisam passar por procedimento de cadastro e revista antes da entrada. Além disso, só poderão entrar quatro visitantes por dia, sejam eles familiares ou amigos do interno.
O MP indica ainda que o horário de visitação nos estabelecimentos prisionais no DF ocorre das 9h às 15h, de forma ininterrupta, às quartas e às quintas-feiras. Na penitenciária feminina, a visitação é das 9h às 15h, às quintas-feiras. O documento não cita os condenados do mensalão, mas diz considerar notícias veiculadas pela imprensa sobre a ocorrência de tratamento diferenciado a alguns internos, “em desacordo com o disposto na Lei de Execuções Penais e no Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais”.
A Secretaria de Segurança Pública informou que só poderia se manifestar nesta sexta (22), porque o secretário Sandro Avelar participava de uma atividade do programa Ação Pela Vida.
Com informações do G1.
