Após reunião realizada na tarde desta quarta (20) com deputados distritais e a Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) na residência oficial do governador em Águas Claras, o governo do Distrito Federal decidiu retirar os pontos mais polêmicos do texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), para tentar aprovar o plano ainda este ano.
De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, não haverá loteamento do Eixo Monumental entre a Praça do Cruzeiro e a antiga Rodoferroviária. Segundo ele, o plano apenas acrescenta a possibilidade de haver uma loja de livros e um espaço destinado à alimentação que complementará o Memorial João Goulart, que será construído na região, com projeto de Oscar Niemeyer.
A concessão de áreas públicas para a iniciativa privada também foi retirada do PPCUB assim como a possibilidade de clubes na orla do Lago Paranoá serem transformados em hotéis.
A urbanização da área atrás da Rodoferroviária com prédios de até seis andares também não constarão mais no plano de preservação. Também não haverá mais edificação na quadra 501 do Sudoeste.
Em acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o governo também alterou o texto do PPCUB em relação à quadra 901 Norte, cuja destinação será decidida em conjunto com o instituto, até um ano após a aprovação do plano de preservação.
Suspenso – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF suspendeu a tramitação do PPCUB no último dia 12 de novembro, até que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) responda questionamento feito pela comissão sobre a proposição, de autoria do Executivo. “Os parlamentares receberam do Ministério Público um documento que parece recomendar a interrupção, devido a erros formais, ou seja, porque faltam requisitos para que a matéria possa prosseguir”, disse o presidente da CCJ, deputado Chico Leite (PT).
Ele informou ainda que também foi consultado sobre a questão pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), que integra a comissão. Diante das dúvidas, o deputado resolveu enviar ofício à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) pedindo esclarecimentos sobre os rumos do PPCUB. No documento, recebido pelos parlamentares, consta que o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF teve suas atividades deliberativas suspensas pela justiça, mas no dia seguinte à suspensão o conselho teria aprovado a proposta do PPCUB enviada à Câmara Legislativa.
As informações são do R7.
