O Governo do Distrito Federal proibiu oficialmente que a empresa JK Serviços de Produções e Eventos LTDA feche novos contratos públicos no DF. A produtora, que teve contratos fechados com a Secretaria de Cultura, foi declarada inidônea, após um processo administrativo aberto em agosto último, para apurar irregularidades em contratações artísticas entre janeiro de 2012 e maio de 2013. Ao todo, a JK recebeu R$ 958 mil dos cofres públicos. Convocada oficialmente, a JK preferiu não se defender.
Com a decisão, ela fica impedida de participar de licitações e firmar contratos com qualquer órgão público do Distrito Federal, do governo federal e de qualquer outro governo estadual e municipal enquanto existirem os motivos da punição ou até que ela seja reabilitada pela secretaria.
O processo encontrou irregularidades como documentos falsificados apresentados pela empresa, problemas nos comprovantes de preço de artistas contratados em valores acima do praticado pelo mercado, em eventos que não foram realizados. A empresa está entre as dez que mais firmaram contratos com o GDF para apresentações artísticas e eventos no período em que a auditoria foi realizada.
Além da JK, outras nove empresas são investigadas em cerca de 60 processos administrativos abertos por indícios de irregularidades. Todas elas são convocadas para se defender e apresentar as explicações.
Segundo o subsecretário da Unidade Administrativa da Secretaria de Cultura, Alexandre Rangel, o próximo passo é apurar qual foi o prejuízo causado por essas empresas e encaminhar o resultado para o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis para devolução dos recursos.
Com informações do R7.