Enquanto TRE não se pronuncia, Paulo Roriz assume lugar de Raad Massouh na CLDF

Publicado em: 05/11/2013

O suplente Paulo Roriz assumiu nesta segunda (04) a cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal que era do deputado Raad Massouh (PPL), cassado no último dia 30, por suposto desvio de verba parlamentar. O mandato deixado por ele é disputado na Justiça pelo partido Democratas (DEM), que quer que o segundo suplente, Hamilton Teixeira, conhecido como Tatu do Bem, fique com a vaga, já que Raad se elegeu pela legenda. O partido entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF.

 

Além da ação judicial, em requerimentos protocolados na CLDF no final da última semana, o DEM defende que o mandato pertence à legenda e, não, a Paulo Roriz. Os documentos estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral da Casa. 

 

O primeiro suplente, Paulo Roriz, deixou o DEM em 2012, quando se filiou ao PEN. Atualmente ele é filiado ao PP, por isso, o DEM defende que a vaga fique com o segundo suplente. Segundo a Câmara Legislativa, enquanto o tribunal não enviar uma decisão sobre o pedido do DEM, a Casa cumpre a lei e dá posse ao primeiro suplente. A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente da CLDF, Agaciel Maia (PTC). A deputada Eliana Pedrosa (PPS) e o deputado Aylton Gomes (PR) estavam presentes.

 

Esta é a segunda vez que Paulo Roriz vai exercer o mandato de deputado distrital. A primeira vez foi entre 2006 e 2010 e ele afirma que vai retomar o trabalho no Legislativo do ponto onde parou, lembrando ter tido oito projetos de lei sancionados. Até as eleições de 2014, Roriz adianta que o foco de seu trabalho vai ser acompanhar e interferir na tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), ambos do Executivo.

 

A perda do mandato de Raad e a convocação de Paulo Roriz foram publicadas no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda, como atos vinculados. 

 

Com informações da CLDF.

Artigos relacionados