O movimento Adote Um Distrital protocolou mais um processo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pedindo a cassação do deputado distrital Benedito Domingos (PP), por quebra de decoro parlamentar. Desta vez, o pedido se refere à última condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), cujo acórdão estava para ser publicado nesta segunda (04). A Câmara aguarda esta publicação para decidir o destino do deputado. Por ter condenação de segunda instância, Benedito está inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
O Adote um Distrital questiona a proteção da Casa no processo de cassação do deputado Benedito Domingos. “Note-se que a cassação de Raad Mtanios Massouh se deu sem que houvesse qualquer espécie de condenação judicial e não existe qualquer inconveniente que assim tenha sido”, compara apontando que o parlamentar responde a 22 inquéritos policiais e tem quatro condenações por crimes cometidos contra a lisura de procedimentos licitatórios e pelo crime de formação de quadrilha.
A defesa de Domingos tenta ganhar tempo, para que ele consiga cumprir todo o mandato. Assim que for publicado o acórdão, o advogado Raul Livino antecipou que entrará com embargos de declaração para esclarecer alguns pontos do julgamento. Depois disso, buscará o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem condenação – A falta de uma decisão judicial contra Benedito tinha sido, até agora, um trunfo para a defesa do parlamentar, que conseguiu arquivar uma representação que existia na Câmara em 2010. Na atual legislatura, em 2011, um pedido de cassação passou pela Mesa Diretora, pela Corregedoria e chegou à Comissão de Ética, onde está parado porque os distritais resolveram aguardar a decisão do Conselho Especial sobre a denúncia relacionada à fraude nos contratos de decoração natalina.
Na hipótese de que a comissão desconsidere o pedido de cassação que está sob sua responsabilidade, caberá à Corregedoria da Casa analisar a outra representação feita pelo Adote Um Distrital, que é ampla e trata tanto sobre as denúncias de outros casos, como o do recebimento de propina paga pelo Executivo. A Mesa Diretora admitiu o pedido, mas manteve-o suspenso até que houvesse alguma decisão colegiada. “Oficialmente, temos de aguardar a publicação do acórdão para encaminhar o caso do colega Benedito Domingos à Corregedoria”, justifica o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).
Mais processos – Benedito foi condenado pelo TJDFT por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações. Dos pedidos de cassação contra ele por quebra de decoro parlamentar que tramitam na CLDF, um está parado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desde 2011. O outro já foi acatado pela Mesa Diretora este ano e aguarda para ser remetido à Corregedoria da Casa. Nos dois casos, o andamento dependia de uma decisão colegiada da Justiça, o que ocorreu essa semana.
Na esfera judicial, Benedito foi condenado da acusação de ter favorecido empresas da família na contratação da ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008, em um negócio de mais de R$ 1 milhão. Segundo o entendimento da Justiça, a contratação foi feita através de fraude no processo licitatório. Foram atribuídas ao distrital penas de 5 anos e 11 meses de reclusão, além de 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção, todas com início em regime semiaberto. Além disso, o distrital terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875.
Outros casos – além de Benedito, há ainda Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), ambos acusados de participação no suposto esquema de pagamento de propina do Executivo a deputados, entre 2006 e 2009. Foram condenados em primeira instância por improbidade. A Câmara aguarda decisão de segunda instância para prosseguir com processo de cassação.
Com informações de Cláudio Humberto e do Correio Braziliense.
