Do total de recursos destinados à publicidade no orçamento anual do Distrito Federal, no mínimo, 10% deverão ser destinados para contratos entre os órgãos públicos e veículos de mídia alternativa e comunitária e redes sociais. Um passo nesse sentido foi dado na manhã desta quarta-feira (6) pela Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica, da Câmara Legislativa, que aprovou por unanimidade a PELO nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que estabelece a quota.
O relator da matéria na comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB), disse que o objetivo da proposição "não é tirar verba da publicidade destinada aos grandes meios de comunicação, mas incluir os meios alternativos". No relatório, o parlamentar afirma que a destinação de um percentual específico para os meios digitais tem como fim estabelecer "critérios mais amplos de distribuição" das verbas publicitárias.
A presidenta da comissão, deputada Arlete Sampaio (PT), disse ser a favor da democratização da comunicação no País: "É sabido que dez famílias detêm a grande imprensa brasileira, por isso devemos fortalecer as mídias alternativas". E lamentou a falta de investimentos do GDF em rádios comunitárias. "Nós não temos avançado nessa área", afirmou.
A deputada Celina Leão (PDT) lembrou que atualmente já são gastos cerca de 10% da publicidade para veiculação de anúncios na mídia alternativa e criticou matérias publicadas em um jornal local de grande circulação sobre a ausência de deputados distritais nas sessões plenárias. "Esta Casa está sofrendo pressão há três dias por conta desse projeto que estamos votando", avaliou.
Para o deputado Prof. Israel (PV), a proposta está baseada na transformação por que passam os meios de comunicação. "Estamos numa época de transição para o digital, o que permite que muito mais gente se comunique", declarou. Agaciel Maia (PTC) salientou que, ao aprovar a medida, a Câmara Legislativa está no caminho da modernização. "O Legislativo do Distrito Federal é um dos mais inovadores e umas das Casas que mais produzem no País", afirmou.
Após a votação, foi a vez de a autora da matéria, deputada Luzia de Paula, falar aos blogueiros e representantes de jornais alternativos que acompanharam a votação. Para ela, a Câmara Legislativa está fazendo "justiça" ao se posicionar a favor da mídia comunitária. A parlamentar também elogiou a mobilização da categoria.
Próximos passos – Para ser inserida na Lei Orgânica do DF, a PELO nº 51/2013 ainda precisa ser votada em plenário e, na sequência, promulgada pela Mesa Diretora da Casa.
