A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça (26), por unanimidade, os pareceres parciais ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) PL nº 1.634/2013, que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2014. A proposta, de autoria do Executivo, prevê um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões para o próximo ano, valor 9,5% maior do que o previsto para 2013.
Os pareceres parciais foram elaborados pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Dr. Michel (PP), Washington Mesquita (PTB) e Benedito Domingos (PP), que não participou da reunião e teve suas considerações ao projeto apresentadas pela deputada petista. Coube aos relatores apreciar a programação das unidades orçamentárias que compõem as áreas temáticas, bem como as emendas apresentadas, oferecendo subemendas.
Os pareceres parciais servirão de base para as decisões do relator-geral do projeto, deputado Rôney Nemer (PMDB). A previsão é de que o PLOA seja apreciado pela CEOF no dia 10 de dezembro, seguindo para votação em plenário – condição para o início do recesso parlamentar na Câmara Legislativa.
De acordo com o PLOA 2014, o governo do Distrito Federal prevê R$ 21,4 bilhões em arrecadação tributária, R$11,6 bilhões do Fundo Constitucional do DF e R$1,9 bilhão das empresas estatais em que o DF detém a maioria do capital social com direito a voto. Para investimentos, estão destinados cerca de R$ 7 bilhões. Destaque para os recursos previstos para as áreas prioritárias: a saúde terá R$ 2,7 bilhões, a educação contará com orçamento de R$ 4 bilhões e o transporte com R$ 2,4 bilhões.
Durante a reunião, os deputados aprovaram ainda o PLC nº 1.691/2013, que trata de condições para a instituição e o funcionamento de fundos compostos de recursos públicos, e o PL nº 1.716/2013, que abre R$ 26,5 milhões para o pagamento de execuções de sentenças judiciais e administração de pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Com informações da CLDF.
