A procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu parecer favorável ao prosseguimento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP), que é réu em uma ação penal, suspeito de favorecer empresas de parentes em processos de contratações de decoração natalina do governo em 2008. Nesta quinta (21) em reunião da Mesa Diretora, a Casa acatou o peido, que deve voltar a tramitar.
O parecer da procuradoria foi emitido depois de solicitação do presidente da Comissão de Ética, Dr. Michel (PP), na última quarta (13), para que a comissão possa definir o encaminhamento a ser adotado. “A comissão deveria ter decidido à época pelo arquivamento ou abertura do processo. Agora estou com o abacaxi nas mãos e por isso solicitei o parecer”, explicou Michel.
Michel disse que vai agir e não vai se afastar da comissão. Na semana passada, ele havia dito que, caso o parecer fosse pela abertura do processo, iria se declarar impedido por questões de "foro íntimo". A justificativa foi dada porque Benedito Domingos é presidente do sua atual legenda. “Não vai pesar o fato de ser do mesmo partido ou não. Eu vou fazer conforme a ética e o decoro mandam. Até porque, se for diferente, quem quebra o decoro sou eu”.
Parecer – O documento da procuradoria diz que os dois processos contra o deputado podem ter continuidade porque ele foi julgado por um grupo de juízes, condição que havia sido imposta pelos distritais para seguir com a investigação.
Em outubro, o deputado Benedito Domingos foi condenado pelo Conselho Especial do TJ por corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude em licitação.
Advogados do deputado dizem que ele é inocente e que não teve qualquer influência nos contratos. Eles afirmam que estão analisando a condenação para entrar com recurso.
No último dia 8, o pedido de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar foi entregue à Comissão de Ética. O processo havia sido paralisado pela Mesa Diretora da Câmara em agosto. A ação foi interrompida porque o distrital conseguiu na Justiça a suspensão da decisão em primeira instância, que o condenou por improbidade administrativa.
Com o efeito suspensivo, a Mesa Diretora teve de aguardar a decisão do Conselho Especial de Justiça, que ocorreu em 15 de outubro, para enviar o caso à Corregedoria.
Nota da redação – Vale lembrar que o deputado é réu no processo do suposto esquema de propina conhecido como Mensalão do DEM-DF e que esta semana, ele foi acusado de alugar uma van da “NIE”, uma empresa que, segundo o Portal G1, não trabalha com locação de veículos e que não funciona nos endereços cadastrados, muito menos atende aos telefones indicados. O contrato, de R$ 5,5 mil mensais, foi pago com a verba indenizatória do parlamentar. O valor total do serviço foi de R$ 33 mil. Desde sempre, ele nega todas e quaisquer acusações de irregularidades.
Além disso, recentemente o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT) afirmou que provavelmente o processo só seria apreciado em 2014. Pelo sim, pelo não, esperemos esta votação sabendo que a CLDF foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir garantia de votação aberta e não secreta, em casos de cassação.
Com informações do G1.
