Mesmo após a retirada de alguns dos pontos mais polêmicos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) de autoria do governo do Distrito Federal, o texto ainda recebe críticas de especialistas e da oposição. O GDF aceitou fazer alterações, na tentativa de aprovar o plano ainda este ano.
De acordo com a diretora de patrimônio cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), Vera Ramos, as mudanças não atenuam as preocupações dos especialistas. “Como o levantamento que eu fiz apontou, em 17 setores ainda será permitido o loteamento em áreas públicas, como o Setor de Grandes Áreas, Setor de Embaixadas, Setor Hospitalar Local Norte e vários outros. Em quase 20 é permitido subdividir os lotes”, diz.
Segundo ela, a subdivisão e a criação de novos lotes causam o adensamento da cidade e agrava problemas como trânsito, falta de estacionamento e impermeabilização do solo com edificações onde hoje é área verde. Ela defende que, para preservar, é preciso descentralizar as atividades do Plano Piloto, que hoje concentra 70% dos empregos e serviços.
Ela acredita que se o PPCUB for aprovado, e houver a criação dos novos lotes, essa concentração vai aumentar, colocando a preservação em risco, “porque começa a haver pressões para alargar vias, criar estacionamentos e uma série de alterações de uso. Ao mesmo tempo em que dá mais qualidade de vida paras as pessoas de outras cidades trabalharem onde moram, a descentralização contribui para preservar o nosso centro histórico”, argumenta.
Áreas vazias – O secretário de Habitação, Geraldo Magela, diz que a ideia do PPCUB é ocupar as áreas vazias da cidade que, segundo o Estatuto das Cidades, não cumprem a sua função social. No entanto, ele afirma que a destinação delas não será desvirtuada. “A lei não está prevendo e nem abrindo brecha para a alteração do uso”.
Já o subsecretário de planejamento urbano da Sedhab, Rômulo Andrade, garante que o PPCUB não mudará os usos estabelecidos dentro do Plano Piloto e que nenhuma das alterações propostas fere a proposta original de Lúcio Costa.
Alterações – A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) reconhece que o novo texto do PPCUB apresentou alguns avanços, mas critica a maneira como as alterações foram discutidas com os distritais. “O governador chamou os deputados da base e deliberou do jeito que ele quer. Não é assim que se discute. Ele não chamou todos os deputados desta casa [Câmara Legislativa do DF]”, disse.
Na opinião da distrital, o PPCUB coloca em risco o título de patrimônio cultural da humanidade concedido a Brasília pela Unesco. Liliane Roriz afirmou ainda que já solicitou uma audiência com a presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Souza Machado, para pedir um posicionamento do instituto em relação ao PPCUB.
Senador – O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi à tribuna do Senado, nesta quinta (21) e apelou à presidente Dilma Rousseff contra o PPCUB. Rollemberg defende que o projeto seja retirado de tramitação e colocado sob a análise da população de Brasília. Para ele, o plano é uma "aberração e agressão à cidade" e movido por interesses inconfessáveis que buscam a privatização de áreas públicas, o que, em sua avaliação, põe em risco um patrimônio da Humanidade.
O senador mencionou a forte rejeição da população de Brasília à proposta e a preocupação dos arquitetos com a possibilidade de descaracterização do conjunto urbanístico de Brasília. “Brasília é tombada não porque deve ser preservada; ela é tombada porque merece ser preservada. Essa é a razão do tombamento: um projeto tão singular, tão fantástico, tão diferente, que a própria Unesco reconheceu como primeira cidade moderna que deveria ser tombada pelo que ela significa como feito histórico”.
Com informações do R7.
