O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou o deputado distrital Benedito Domingos (PP) a cinco anos, oito meses e dez dias de prisão em regime semiaberto por fraude em licitação. A condenação não significa que ele perderá automaticamente o cargo na Câmara Legislativa. A decisão depende dos deputados distritais.
A decisão desta terça (15) foi unânime entre os 17 desembargadores que compõem o conselho. Domingos pode recorrer em liberdade e o advogado Raul Livino, adiantou que vai contestar a condenação em uma instância superior. Ele sempre negou envolvimento com irregularidades.
O relator do processo no TJ, desembargador Humberto Ulhoa, disse na decisão que "o réu se aproveitou da situação de administrador regional e político influente para, dessa forma, beneficiar a empresa de seu filho, sagrada vencedora nas licitações". E concluiu: "O réu violou os deveres inerentes da função pública ocupada (…) Valeu-se do cargo público de grande influência para obter vantagem a outrem, seu filho."
O processo julgado hoje (15) é um desmembramento de outra ação contra o deputado, que começou a ser julgada semana passada, mas teve o trâmite interrompido por um pedido de vista do desembargador Mario-Zam Rosa. Na outra ação, o deputado Benedito Domingos é acusado ainda de corrupção ativa, formação de quadrilha e fraude em licitação e não há previsão para que o conselho retome o julgamento.
Arruda – A sentença indica que, quando era administrador de Taguatinga em 2008, o deputado distrital agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele. Em troca, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, daria apoio político ao então governador José Roberto Arruda.
O advogado do ex-governador Arruda, Edson Smaniotto, informou que ele não tinha nenhuma responsabilidade sobre a contratação das empresas da família de Benedito Domingos. Disse que isso era responsabilidade de cada administrador regional. Smaniotto informou ainda que não há nenhuma prova de que haveria barganha de apoio político por parte de Arruda.
