O deputado distrital Olair Francisco (PTdoB) multado pela prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO), na região do entorno do Distrito Federal em R$ 450 mil. A acusação é de crime ambiental, por ações que podem trazer danos irreversíveis ao meio ambiente e à população rural de Santa Marta, Santa Rosa, Alagados e Pontezinha, localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) e próximas às duas fazendas do parlamentar.
Olair recorreu da sentença. Entre os crimes ambientais, ele é acusado de degradação em área de APP, supressão de mata ciliar, movimentação de terra sem autorização, desvio de curso de água e obstrução de grotas secas.
Denúncia – As infrações foram apuradas em agosto deste ano por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, após denúncia da população. Segundo fiscais da prefeitura, a porção atingida pode chegar a 200m². Além da multa, Olair deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
De acordo com o auto de infração, houve escavação de grande parte de mata ciliar com a possível finalidade de utilizar os recursos hídricos represados como bebedouro para gado. Toda a vegetação que acompanhava o curso de água foi desmatada, e as galhas e troncos recolhidos foram utilizados para “uma provável fabricação de estacas”, conforme o documento obtido pelo Correio.
Reparos – O distrital admitiu que fez alterações na vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais e se justificou dizendo que foram um “reparo” a serviços executados antes dele adquirir as terras. Imagens de satélite apontam que em 2010, antes dele comprar as fazendas, não havia bebedouros construídos na região. “Igual a mim, tem uns 500 que fazem igual naquela região”, rebate.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Santo Antônio do Descoberto, Eliel Barbosa de Andrade, Olair deverá desfazer o serviço e arcar com a multa sob pena de inclusão do nome dele na dívida ativa do município. “Ficou bonito o que ele fez, mas vai ter que apresentar um plano de recuperação prevendo a retomada do curso normal das águas e da mata ciliar que compunha a região.”
Com informações do Correio Braziliense.
