A Câmara Legislativa do Distrito Federal pagou salários acima do teto constitucional a 5% de seus funcionários, fazendo 77 pessoas mais felizes financeiramente em setembro. Eles receberam vencimentos maiores do que R$ 25.323,51, que é o limite de remunerações no Distrito Federal. A Casa não informa quem são esses servidores, a despeito do que determina a Lei de Acesso à Informação. Câmara em Pauta, que sabe quem são alguns desses felizardos, aguarda que a Presidência da Casa cumpra seu papel e revele para o cidadão brasiliense os salários pagos pela CLDF.
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), afirma que quer liberar as informações para acesso público e garante que vai levar o assunto para debate na Mesa Diretora ainda este mês. O legislativo é o único dos três poderes de Brasília capital federal que não divulga nominalmente os salários de seus servidores e a Câmara dos Deputados e o Senado já permitem a consulta aos vencimentos de seus funcionários.
Na outra ponta da corda, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF promete recorrer à Justiça, caso a Câmara comece a divulgar os vencimentos dos funcionários. Atualmente, a CLDF publica apenas tabelas que mostram os salários dos servidores e o número da matrícula, sem apresentar dados que vinculem os nomes dos funcionários às informações dos registros dos servidores.
Judicialização – Em agosto do ano passado, a Câmara Legislativa publicou pela primeira vez uma tabela de remuneração dos seus 1.817 servidores, relacionando a matrícula do servidor, o cargo ocupado, o local de lotação, a data de ingresso na Casa, o salário bruto, dados sobre redutor de teto e o vencimento líquido. Cabo Patrício (PT), então presidente da Casa, disse ter tomado a medida, “para preservar o Poder Legislativo de uma enxurrada de decisões judiciais. Atendemos à Lei e preservamos a Câmara e os servidores”.
Um ano depois, os nomes dos servidores continuam não sendo disponibilizados no portal, mas qualquer cidadão interessado poderá requerer a informação específica de determinado servidor e terá a solicitação fornecida. A publicação dos dados faz parte das medidas previstas na Lei de Acesso à Informação, já regulamentada.
Com informações do Correio Braziliense.
