A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) informou que não vai recorrer da decisão da Justiça, de manter o voto secreto no processo de cassação do deputado distrital Raad Massouh (PPL). “A gente teve que acolher a decisão da Justiça. Tão logo sejamos notificados, daremos prosseguimento à sessão e o processo vai correr com votação secreta, como determinou a Justiça”, disse o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).
Embora o regimento interno da Câmara permita votação aberta, a Constituição veta esse tipo de análise em processos de cassação de parlamentares. O deputado Cabo Patrício (PT), corregedor da Câmara e membro da Comissão Ética, afirmou que o voto secreto possibilitou a cassação da Eurides Brito, em 2010. “Se acontece a votação aberta, a defesa acaba recorrendo, pedindo para que seja cumprida a Constituição. No caso da Eurides foi assim. As pessoas pensam que a votação secreta vai impedir a punição, mas na verdade vai favorecer que ele [Raad] seja cassado porque não vai haver pressão para votar.”
Outros deputados – Para Massouh, com a decisão desta terça a Justiça resolveu que não pode interferir no Legislativo. Ele disse que está com a consciência tranquila e que não sabe por que está sendo alvo de processo de cassação. “A Justiça mandou arquivar o processo contra mim. Está provada a minha inocência. Não sou réu na Justiça, não tem processo nenhum contra mim”, disse afirmando ainda que não pediu para que a votação fosse secreta. “Para mim não faz diferença. Nós entramos [com recurso] pedindo que tivesse o mesmo tratamento de outros deputados. Eu gostaria de saber é por que estou passando por tudo isso”, disse.
No último dia 10 de setembro, Raad conseguiu a suspensão do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar na CLDF até a decisão colegiada na Justiça, que aconteceu nesta terça (22). O pedido foi feito com base na decisão sobre os processos de quebra de decoro dos deputados Benedito Domingues (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), que já foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Justiça e tiveram ações contra eles na CLDF suspensas, até que um colegiado de juízes decida sobre os casos.
Processo – Raad Massouh é suspeito de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados. Em depoimento à comissão, o deputado disse que é vítima de “acusações enganosas” e de uma “manobra cavernosa” para incriminá-lo.
Segundo o relator Joe Valle, investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público apontam que a verba da emenda do distrital foi repassada para a administração de Sobradinho, que contratou a produtora cultural MCM. Foi essa empresa que negociou com a Rural Tour, que contratou bandas para tocarem no evento.
Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa. Lopes afirmou que rastreou a emenda parlamentar e que descobriu irregularidades. Segundo ele, a verba de R$ 100 mil era destinada ao pagamento de cinco bandas, que deveriam tocar em dois dias de evento para um público de 10 mil pessoas. Lopes afirmou, no entanto, que a festa durou uma noite, que 100 a 150 pessoas estiveram presentes e que apenas duas bandas tocaram.
Segundo o delegado, as bandas receberam um valor menor do que aquilo que foi dito. “O valor total das cinco bandas, da liberação da emenda, era R$ 100 mil. Somente R$ 30 mil foram efetivamente pagos", disse Lopes. O delegado afirmou que o deputado participou do evento. Segundo informações do inquérito, Massouh "discursou na qualidade de autor da emenda".
Com informações do G1.
