A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça (15) a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 13/2011, que torna mais rígidas as regras contra a prática de nepotismo. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final e segue para a sanção do governador.
A PELO, de autoria do deputado Chico Leite (PT), inclui dois novos parágrafos ao artigo 19 da Lei Orgânica, vedando “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”.
De acordo com Leite, a proposta está de acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, “o nepotismo é uma prática nefasta que deve ser combatida por todos aqueles que se preocupam com a coisa pública”.
As informações são da CLDF.
