A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando pedido para que a Corte abra ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), pelo suposto esquema conhecido como mensalão do DEM. O documento foi anexado ao inquérito que tramita no Supremo nesta segunda (16).
Jaqueline foi denunciada pelo Ministério Público Federal em 2011 pelo crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público por servidor. A PGR entende que a então deputada distrital foi beneficiada ao todo com R$ 100 mil em valores desviados em troca de apoio político ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa não foi localizada, até a publicação desta reportagem, mas no processo nega as acusações.
Pedido – No novo documento enviado ao Supremo, a Procuradoria reitera os termos da denúncia feita em agosto de 2011, quando o então procurador Roberto Gurgel afirmou que Jaqueline recebeu dinheiro a mando de Arruda em 2006. O valor teria sido entregue pelo delator do mensalão do DEM, o ex-assessor do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.
Jaqueline responde a inquérito no STF depois de ter sido gravada ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa. O relator do caso no STF era o ministro Joaquim Barbosa, mas o novo ministro Luís Roberto Barroso herdou o caso quando Barbosa virou presidente da Corte.
Caberá ao plenário do Supremo decidir se aceita ou não a denúncia contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré na ação penal. Essa análise será feita pelo plenário da Corte e não tem data para ocorrer, depende de Barroso liberar o processo. Pelos mesmos fatos do processo no Supremo, Jaqueline respondeu a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, mas acabou absolvida pelo plenário.
Com informações do G1.
