O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) multou as empresas Paradise Vegas Motel, Afrodite Motel e Proplaca Propaganda ao Ar Livre por exibir propagandas com conotação sexual veiculadas ao longo da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que concede autorizações para a exploração da rodovia, também foi condenado. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que propôs a ação, propagandas veiculadas em dezembro de 2007, janeiro, fevereiro e março de 2008 continham cenas de forte conotação erótica. O juiz responsável pela sentença considerou que houve infração ao artigo 257 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Proplaca e o DER foram condenados a pagar multa de 15 salários mínimos (cerca de R$ 10 mil). A Paradise Vegas Motel foi condenada a pagar 9 salários mínimos (em torno de R$ 6 mil) e Afrodite Motel deve pagar 6 salários mínimos (R$ 4 mil). Os valores deverão ser depositados no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tirando da reta… – O Afrodite Motel alegou que apenas realizou a publicidade e que a elaboração do conteúdo é de responsabilidade da Proplaca. O Paradise Vegas Motel afirmou que não havia conotação sexual na imagem veiculada e também atribuiu a responsabilidade pela propaganda à empresa que instala as peças.
A Proplaca alegou que se dedica somente à locação do espaço de publicidade e não tem responsabilidade sobre o conteúdo da publicação. O DER infirmou que apenas administra a faixa de domínio da via pública e concede autorização para explorá-la.
Com informações do TJDFT.
