Os principais prédios da área central de Brasília, considerados ícones da arquitetura de Oscar Niemeyer e pontos turísticos na capital federal, funcionam sem o habite-se, documento obrigatório que comprova que o imóvel foi construído seguindo todas as normas de segurança locais e pode ser ocupado sem colocar em risco a vida das pessoas. As informações são do R7.
Segundo o coronel Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, assessor de imprensa dos Bombeiros, uma das preocupações são problemas como extintores de incêndio com datas vencidas e ausência de equipamentos de segurança. “A gente cuida da prevenção de incêndio e faz vistorias constantes. Sempre que necessário, orientamos para que acidentes aconteçam. A Defesa Civil faz a parte dela também, avaliando a parte estrutural dos prédios”, afirma.
De acordo com o coronel Francisco, apesar de ser obrigatório, o habite-se não garante a segurança absoluta de uma construção. “É uma formalidade exigida pela legislação atual atestando que o prédio pode ser habitado e ocupado. Esses prédios são antigos e na época não tinha essas exigências. O habite-se, para eles, não muda em nada na segurança. O que faz efeito são as constantes vistorias preventivas que nós fazemos”.
Estrutura – Para os Bombeiros, a maior parte desses edifícios apresenta problemas na segurança, como por exemplo, o Congresso Nacional, construído em 1960 para sediar o Poder Legislativo e que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Os bombeiros alertam ainda que todos os prédios da Esplanada dos Ministérios, projetados em 1958 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, não têm o documento e, da mesma forma que o do Congresso, apresentam falhas na estrutura de segurança.
O Palácio do Itamaraty é outro monumento da capital do País que funciona sem o habite-se, apesar de ser considerado pelo Estado como a “caixa de joias da República”. Possui um salão de festas oficiais e é usado pela Presidente da República para recepcionar autoridades estrangeiras. O edifício do Supremo Tribunal Federal (STF), integra a primeira geração de monumentos projetados por Oscar Niemeyer para Brasília e também não tem o documento.
O Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidente da República, projetado entre 1956 e 1957, foi a primeira construção definitiva a compor o cenário da nova capital do Brasil planejada pelo então presidente Juscelino Kubitscheck. Até mesmo a sede do Poder Executivo Federal, lugar de onde a presidente despacha e realiza os trabalhos oficiais, o Palácio do Planalto está funcionando sem o habite-se.
Regularização – A administração de Brasília foi procurada para comentar o assunto e disse que é impossível ter um número exato de quantos prédios sem habite-se funcionam na área central da capital federal, uma vez que na época da construção não havia a exigência deste certificado. No entanto, a administração garante que está fazendo a inclusão de todos os prédios que não têm o habite-se em parceria com o Corpo de Bombeiros, Agência de Fiscalização (Agefis) e Defesa Civil.
Segundo a administração, quase 90% dos prédios que funcionavam sem a documentação já estão regularizados conforme a legislação atual e os demais estão em processo de adaptação. A administração de Brasília informou ainda que algumas medidas de segurança foram solicitadas e os trabalhos de adaptação às novas normas estão sendo acompanhadas pelos bombeiros.
