A renovação da frota do sistema de transporte público do Distrito Federal teve mais um embargo judicial. Desta vez foi a 21ª Vara Federal, que suspendeu os contratos das bacias 3 e 4. Para o juiz Hamilton de Sá Dantas, o GDF descumpriu determinação do dia 8 de abril que definia a análise das propostas apresentadas pelo Consórcio Metropolitano para as bacias 1, 3 e 4.
O governo alegou à Justiça que, quando da determinação, apenas a bacia 1 ainda estava em processo de escolha e as regiões 3 e 4 já haviam sido julgadas. Os contratos das bacias 3 e 4 foram assinados no dia 26 de abril e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 29 de abril. A Secretaria de Transportes informou que só vai se manifestar sobre a suspensão quando for notificada oficialmente.
Contratos – O Consórcio Metropolitano e a Viação Piracicabana apresentaram proposta para a bacia 1 no dia 16 de abril. Vence a concorrência a empresa que oferecer a menor tarifa técnica. A secretaria não informou em que prazo a comissão vai avaliar as propostas. No início de abril a imprensa brasiliense apontou indícios de irregularidades que envolveriam sócios comuns das viações Piracicabana, e Pioneira, que estariam ligadas também com a Marechal e Expresso União, mas um parecer da Procuradoria do Distrito Federal afirmando que não se caracteriza irregularidade nem formariam grupo econômico garantiu a continuidade do processo.
Quatro das cinco bacias que tiveram os vencedores da licitação definidos já estão com os contratos estão assinados. Os novos ônibus entram em circulação no início de julho para as cidades que compõem as bacias 2 e 5 e a expectativa era que os novos ônibus das bacias 3 e 4 entrassem em circulação até outubro.
O consórcio HP-ITA, de Goiás, foi escolhido para operar a bacia 3, após oferecer proposta de tarifa técnica de R$ 2,80, para atender o Núcleo Bandeirante, Samambaia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas. A bacia 4 ficou sob responsabilidade da Auto Viação Marechal, que atenderá parte de Taguatinga, Ceilândia e do Park Way, todo o Guará e Águas Claras.
Judicialização – O desembargador J.J. Costa, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, indeferiu no último dia 23, o pedido feito pelo Consórcio do Grupo Empresarial Sogima para paralisar a licitação do novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo. Esta foi a a 151ª vitória judicial do GDF quanto à licitação para renovação integral da frota de ônibus e para a renovação do sistema público de transporte.
Desde o início a licitação enfrentou várias tentativas de judicialização e a Viação Planalto (Viplan), do empresário Wagner Canhedo Jr foi uma das empresas que, estando impedida de participar da licitação desde o início, devido a diversas irregularidades tentou judicializar a questão e continuar na disputa. resultado é um atraso consideravel na renovação efetiva da frota, que estava prevista para o início deste ano.
