O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou várias irregularidades, inclusive sobrepreço, ao analisar mais um edital de licitação do GDF. Desta vez é a concessão administrativa para a implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão e administração da infraestrutura do Centro de Gestão Integrado do DF, estimada em R$ 837.268.600.
O centro tecnológico deve ser criado para reunir informações das diversas secretarias do Governo do DF e auxiliar nas estratégias e tomadas de decisão relacionadas à segurança de grandes eventos.
O processo foi analisado pelo plenário na sessão desta terça (09), tendo em vista que a abertura da licitação estava marcada para a próxima quinta (11) e o parecer do relator indicava a suspensão cautelar da licitação. No entanto, a Secretaria de Estado de Governo se adiantou e, por ato administrativo, suspendeu o procedimento e o TCDF determinou que a secretaria apresente justificativas relacionadas às impropriedades encontradas ou que promova as correções no edital. O prosseguimento da concorrência está condicionado ao cumprimento dessas determinações.
O TCDF já suspendeu diversos editais do GDF este ano. Em janeiro, foi o do Aterro Sanitário; em fevereiro foram suspensos o edital de implantação de sistema de vídeo monitoramento nas regiões administrativas do DF e as licitações para obras de revitalização da área central de Brasília. Em março, foi a vez da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e na semana passada embargou as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia. Em ambos os casos a causa foi indício de sobrepreço.
Irregularidades – Entre as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCDF na Parceria Público Privada (PPP) que será firmada com a Concorrência nº 1/13 estão indícios de sobrepreço estimados em 125%, limitação do número de empresas participantes do consórcio, exigências que restringem a competitividade, ausência de delimitação do percentual de subcontratação, contemplação no edital de investimentos já executados.
Segundo o relatório dos técnicos do TCDF, um documento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) estima, por exemplo, em R$ 20 milhões o investimento para equipar as viaturas de computadores englobando um sistema integrado de segurança. Já no plano de investimentos previsto na concorrência que estabelecerá a PPP, o orçamento é mais que o dobro: R$ 45 milhões.
Ainda segundo os auditores do TCDF, o edital prevê o pagamento dos serviços de programas de computador sem a necessidade da efetiva entrega das soluções. Além disso, os estudos técnicos aprovados não demonstraram ser mais vantajosa a opção pela outorga de PPP para o contrato do Centro de Gestão Integrado do Distrito Federal.
Merenda – O TCDF ordenou à Secretaria de Educação que suspenda o pagamento a uma empresa que vende merenda escolar devido a indícios de superfaturamento de 118% no contrato. O valor de R$ 18,5 milhões é referente a acordos emergenciais fechados em setembro do ano passado. O contrato venceu em março de 2013. A determinação do tribunal era para suspender os dois últimos pagamentos.
A pasta disse que atendeu às recomendações do órgão. A secretaria disse ainda que no momento não tem nenhum contrato emergencial para a compra de merendas. Segundo a pasta, a medida foi necessária na época para garantir que os cerca de 500 mil alunos da rede não ficassem sem alimento.
