O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal manteve a condenação do deputado Robério Negreiros (PMDB), por propaganda eleitoral antecipada, em sessão realizada nesta segunda (18). A ação foi proposta pelo Ministério Público, através do procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, que em dezembro anunciou que entraria com representação contra as propagandas de Negreiros e do deputado Patrício (PT).
No dia 6 de março Negreiros foi condenado, mas houve pedido de vistas no processo aberto por conta de um outdoor instalado na DF-001, sentido Lago Norte e em Ceilândia em dezembro do ano passado, divulgando obras que seriam realizadas no Paranoá. A região é considerada reduto eleitoral do deputado. Já Patrício colocou no Gama um outdoor com sua imagem, citando recurso proveniente de emenda parlamentar para operação tapa-buracos.
Segundo o Ministério Público do DF, que propôs a representação contra o parlamentar, a peça publicitária veicula informações sobre atividades do Poder Executivo e não do Legislativo, o que demonstra a intenção do deputado em “divulgar sua imagem, angariar a simpatia do eleitorado, além de fixar seu nome, foto e símbolo assemelhado a seu partido na mente das milhares de pessoas que trafegam ali diariamente”.
A condenação prevê o pagamento de uma multa de R$ 5 mil em um prazo de 48 horas a partir da publicação da decisão. Caso não cumpra a determinação, o parlamentar terá de pagar R$ 1 mil por dia de atraso.
Negreiros afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não pagar a multa imposta pela condenação. O distrital alega que a peça publicitária é uma divulgação das ações do mandato e não uma propaganda eleitoral antecipada, mas que vai acatar a decisão sobre a veiculação da propaganda, mas por enquanto, o outdoor fica. “Assim que for publicado o acórdão da decisão o outdoor será retirado”.
